Política Geral de Segurança da Informação

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Last updated: 04/11/2021
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  1. INTRODUÇÃO

    1. A PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA tem como missão apoiar a conformidade regulatória em privacidade e proteção de dados das organizações com forte dependência de dados pessoais.

    2. A PRIVACY TOOLS entende que a informação corporativa é um bem essencial para suas atividades e para resguardar a qualidade e garantia dos produtos ofertados a seus clientes.

    3. A PRIVACY TOOLS compreende que a manipulação de sua informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a segurança das informações corporativas.

    4. Dessa forma, a PRIVACY TOOLS estabelece sua Política Geral de Segurança da Informação, como parte integrante do seu sistema de gestão corporativo, alinhada às boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção a informações da organização ou sob sua responsabilidade.

  2. PROPÓSITO

    1. Esta política tem por propósito estabelecer diretrizes e normas de Segurança da Informação que permitam aos colaboradores da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA adotar padrões de comportamento seguro, adequados às metas e necessidades da PRIVACY TOOLS;

    2. Orientar quanto à adoção de controles e processos para atendimento dos requisitos para Segurança da Informação;

    3. Resguardar as informações da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, garantindo requisitos básicos de confidencialidade, integridade e disponibilidade;

    4. Prevenir possíveis causas de incidentes e responsabilidade legal da instituição e seus empregados, clientes e parceiros;

    5. Minimizar os riscos de perdas financeiras, de participação no mercado, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo no negócio da PRIVACY TOOLS como resultado de falhas de segurança.

    6. Apoiar o DPO à manter a conformidade da empresa de acordo com a legislação vigente.

  3. ESCOPO

    1. Esta política se aplica a todos os usuários da informação da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, incluindo qualquer indivíduo ou organização que possui ou possuiu vínculo com a PRIVACY TOOLS, tais como empregados, ex-empregados, prestadores de serviço, ex-prestadores de serviço, colaboradores, ex-colaboradores, que possuíram, possuem ou virão a possuir acesso às informações da PRIVACY TOOLS e/ou fizeram, fazem ou farão uso de recursos computacionais compreendidos na infraestrutura PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

  4. DIRETRIZES

    1. O objetivo da gestão de Segurança da Informação da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à segurança da informação, provendo suporte às operações críticas do negócio e minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a instituição.

    2. A Presidência, a Diretoria Executiva e o Comitê Gestor de Segurança da Informação estão comprometidos com uma gestão efetiva de Segurança da Informação na PRIVACY TOOLS. Desta forma, adotam todas medidas cabíveis para garantir que esta política seja adequadamente comunicada, entendida e seguida em todos os níveis da organização. Revisões periódicas serão realizadas para garantir sua contínua pertinência e adequação às necessidades da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

    3. É política da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA:

    4. Elaborar, implantar e seguir por completo políticas, normas e procedimentos de segurança da informação, garantindo que os requisitos básicos de confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação da PRIVACY TOOLS sejam atingidos através da adoção de controles contra ameaças provenientes de fontes tanto externas quanto internas;

    5. Disponibilizar políticas, normas e procedimentos de segurança a todas as partes interessadas e autorizadas, tais como: Empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, clientes.

    6. Garantir a educação e conscientização sobre as práticas adotadas pela PRIVACY TOOLS de segurança da informação para Empregados, terceiros contratados e, onde pertinente, clientes.

    7. Atender integralmente requisitos de segurança da informação aplicáveis ou exigidos por regulamentações, leis e/ou cláusulas contratuais;

    8. Tratar integralmente incidentes de segurança da informação, garantindo que os mesmos sejam adequadamente registrados, classificados, investigados, corrigidos, documentados e, quando necessário, comunicando as autoridades apropriadas;

    9. Garantir a continuidade do negócio através da adoção, implantação, teste e melhoria contínua de planos de continuidade e recuperação de desastres;

    10. Melhorar continuamente a Gestão de Segurança da Informação através da definição e revisão sistemática de objetivos de segurança em todos os níveis da organização.

  5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

    1. Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI

      1. Fica constituído o COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, contando com a participação de, pelo menos, um representante da diretoria e um membro das seguintes áreas:.

      2. É responsabilidade do CGSI:

      3. Analisar, revisar e propor a aprovação de políticas e normas relacionadas à segurança da informação;

      4. Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão de Segurança da Informação;

      5. Garantir que as atividades de segurança da informação sejam executadas em conformidade com a PGSI;

      6. Promover a divulgação da PGSI e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de segurança da informação no ambiente da PRIVACY TOOLS.

    2. Gerência de Segurança da Informação

      1. É responsabilidade da Gerência de Segurança da Informação:

      2. Conduzir a Gestão e Operação da segurança da informação, tendo como base esta política e demais resoluções do CGSI;

      3. Apoiar o CGSI em suas deliberações;

      4. Elaborar e propor ao CGSI as normas e procedimentos de segurança da informação, necessários para se fazer cumprir a PGSI;

      5. Identificar e avaliar as principais ameaças à segurança da informação, bem como propor e, quando aprovado, implantar medidas corretivas para reduzir o risco;

      6. Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta política;

      7. Realizar a gestão dos incidentes de segurança da informação, garantindo tratamento adequado.

    3. Gestores da Informação

      1. É responsabilidade dos Gestores da Informação:

      2. Gerenciar as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua área de negócio durante todo o seu ciclo de vida, incluindo a criação, manuseio e descarte conforme as normas estabelecidas pela PRIVACY TOOLS;

      3. Identificar, classificar e rotular as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua área de negócio conforme normas, critérios e procedimentos adotados pela PRIVACY TOOLS;

      4. Periodicamente revisar as informações geradas ou sob a responsabilidade da sua área de negócio, ajustando a classificação e rotulagem das mesmas conforme necessário;

      5. Autorizar e revisar os acessos à informação e sistemas de informação sob sua responsabilidade;

      6. Solicitar a concessão ou revogação de acesso à informação ou sistemas de informação de acordo com os procedimentos adotados pela PRIVACY TOOLS.

    4. Usuários da Informação

      1. É responsabilidade dos Usuários da Informação:

      2. Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da Política Geral de Segurança da Informação, bem como as demais normas e procedimentos de segurança aplicáveis;

      3. Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a Política Geral de Segurança da Informação, suas normas e procedimentos a Gerência de Segurança da Informação ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Segurança da Informação;

      4. Comunicar à Gerência de Segurança da Informação qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco a segurança das informações ou dos recursos computacionais da PRIVACY TOOLS;

      5. Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação da PRIVACY TOOLS, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Segurança da Informação, bem como as demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;

      6. Responder pela inobservância da Política Geral de Segurança da Informação, normas e procedimentos de segurança, conforme definido no item sanções e punições.

  6. SANÇÕES E PUNIÇÕES

    1. As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta política, bem como demais normas e procedimentos de segurança, serão passíveis de penalidades que incluem advertência verbal, advertência por escrito, suspensão não remunerada e a demissão por justa causa;

    2. A aplicação de sanções e punições será realizada conforme a análise do Comitê Gestor de Segurança da Informação, devendo-se considerar a gravidade da infração, efeito alcançado, recorrência e as hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo o CGSI, no uso do poder disciplinar que lhe é atribuído, aplicar a pena que entender cabível quando tipificada a falta grave.

    3. No caso de terceiros contratados ou prestadores de serviço, o CGSI deve analisar a ocorrência e deliberar sobre a efetivação das sanções e punições conforme termos previstos em contrato;

    4. Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em dano a PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes sem prejuízo aos termos descritos nos itens 6.a, 6.b e 6.c desta política.

  7. CASOS OMISSOS

    1. Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação para posterior deliberação.

    2. As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de segurança, não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica e constante surgimento de novas ameaças. Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da PRIVACY TOOLS adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção às informações da PRIVACY TOOLS.

  8. REVISÕES

    1. Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança da Informação.

  9. GESTÃO DA POLÍTICA

    1. A Política Geral de Segurança da Informação é aprovada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, em conjunto com a Diretoria da PRIVACY TOOLS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA.

    2. A presente política foi aprovada no dia 04/11/2021