O que são?
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E por onde esses dados serão coletados?
Pelo site, via formulário?
Por uma ficha de preenchimento físico no balcão da empresa?
Ou o restante do tratamento é feito por um setor da empresa que não coletou os dados direto com o cliente, mas que já retirou esses dados de dentro do banco de contatos da empresa?
Esse três pontos exemplificados em laranja serão os pontos de coleta!
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Conforme o Art. 6º, inciso I da LGPD, é necessário que as Atividades de Tratamento tenham uma finalidade específica. Assim, será nessa coluna onde você poderá escrever qual a finalidade (motivo) do tratamento, qual ou quais são as bases legais, entre outras informações. Clique em “Adicionar” para que possamos começar:
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No primeiro campo você irá escrever qual o motivo pelo qual você precisa dos dados pessoais, ou seja, qual a finalidade desse tratamento de dados;
Você escolherá o formato de retenção do dado, o tempo que ele permanecerá sendo tratado. O Prazo poderá ser indeterminado, informado em dias, ou definido por uma data fixa;
Agora é a hora de escolher a hipótese legal! Selecione o ambiente regulatório (LGPD ou GDPR) e ao lado a hipótese. É importante destacarmos que a lista de bases legais é feita de uma forma geral. Por exemplo: caso você selecione a opção do consentimento, você deverá selecionar: “Consentimento - Mediante consentimento do titular”, ou seja, não há aqui a opção de diferenciar se é o consentimento do art. 7º ou do art. 11º. Essa especificação você fará nos campos mais abaixo;
“Outra regulamentação aplicável” serve para quando além da LGPD, você quer relacionar essa Atividade de Tratamento com outra legislação. Para editar a lista de regulamentações, basta ir em “Configurações” >> Preferências >> Regulamentações.
Neste campo de Justificativa, você poderá colocar tanto o artigo da base legal escolhida, ou escrever, por exemplo, um pouco mais sobre qual é a obrigação legal (caso tenha a ver com a hipótese legal que foi escolhida);
Por último, no campo “Outros detalhes regulatórios” serve tanto para que você também possa colocar qual o artigo da base legal, quanto para você realmente escrever um pouco mais sobre as regulamentações selecionadas.
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